- O que aconteceu: A Prefeitura do Rio informou que vai multar a Visual Propaganda Aérea por realizar publicidade aérea sem autorização específica na campanha vinculada ao avião que caiu no mar de Copacabana.
- Por que importa: Operações de publicidade aérea exigem, além das certificações da ANAC, autorizações municipais; descumprimento gera sanção e risco de paralisação.
- O que muda na prática: Empresas e pilotos devem comprovar autorização da SEOP por campanha no Rio, revisar checklists de documentação e reforçar compliance operacional.
Por Redação EPA
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou no sábado (27) que vai multar a empresa Visual Propaganda Aérea por publicidade irregular relacionada ao monomotor que caiu no mar de Copacabana.
O caso ganhou destaque nas notícias da aviação e expõe a exigência de autorização municipal específica por campanha, além das certificações da ANAC. Linha do tempo: por volta do meio-dia, um Cessna 170, matrícula PT-AGB, que decolou de Jacarepaguá, caiu no mar na altura do Posto 3; às 15h, o corpo do piloto, Luiz Ricardo Leite de Amorim, 40 anos, foi localizado e identificado. Segundo o subprefeito da Zona Sul, Bernardo Rubião, era o primeiro dia de trabalho do piloto na empresa.
A Força Aérea Brasileira acionou o SERIPA III (órgão regional do CENIPA) para a Ação Inicial, que coleta dados e preserva evidências para a investigação de segurança. A ANAC informou que, segundo registros, a aeronavegabilidade estava regular no momento do voo. A Visual Propaganda Aérea lamentou a morte e disse que manutenção e certificações estavam em dia, colaborando com as autoridades.
O que isso muda na prática (piloto, mecânico e aluno)
- Documentação e autorização: no Rio, operações de publicidade aérea exigem autorização específica da SEOP para cada campanha. Inclua esse item no briefing e no checklist de decolagem.
- Compliance regulatório: mantenha certificados da ANAC e comprovações municipais acessíveis (físico ou EFB) e atualize o SMS da empresa com o fluxo de aprovações.
- Planejamento em área povoada: operações sobre faixa de areia/praia pedem briefings reforçados de emergências, seleção prévia de áreas seguras e coordenação com autoridades locais.
- Manutenção e registros: garanta registros de aeronavegabilidade atualizados e boletins aplicáveis cumpridos; revise requisitos do RBAC 91 para operações seguras.
Análise Técnica EPA: segurança operacional e instrução
Há dois eixos distintos: (1) a apuração de segurança conduzida pelo CENIPA/SERIPA III, que busca causas e fatores para prevenção; e (2) a responsabilização administrativa municipal, neste caso por ausência de autorização específica da SEOP para a campanha publicitária.
Para quem acompanha notícias aviação, o ponto central aqui é compliance: além de licenças e manutenção em dia, operadores devem checar normas locais (municipais/estaduais) que podem exigir autorizações adicionais para publicidade aérea, eventos ou sobrevoos de áreas sensíveis.
Regulatório: o RBAC 91 reúne as regras gerais de operação e voo; ele não substitui exigências municipais. Treinamento deve incluir gestão de risco sobre áreas costeiras, briefings de contingência, e cultura de documentação: se não está autorizado e registrado, a operação não decola.
O que sabemos e o que ainda falta confirmar
- Confirmado: a SEOP informou que multará a Visual Propaganda Aérea por não ter autorização específica para a campanha realizada.
- Confirmado: aeronave Cessna 170 (PT-AGB), decolou de Jacarepaguá; queda por volta do meio-dia em Copacabana; corpo do piloto identificado por volta das 15h.
- Em apuração: causas do acidente, valor/rito da multa e eventuais medidas administrativas adicionais das autoridades.
Mini-glossário (1 minuto)
- CENIPA: órgão da FAB responsável por investigar ocorrências aeronáuticas visando prevenção, não apuração de culpa.
- SERIPA III: unidade regional do CENIPA que conduz a Ação Inicial e coleta dados da ocorrência.
- Aeronavegabilidade: condição técnica e legal que permite a aeronave voar; depende de manutenção e certificações vigentes.
Fontes consultadas
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