OAB Rondônia repudia retirada de criança autista de voo da LATAM em Porto Velho

• O que aconteceu: A OAB Rondônia divulgou, em 21 de dezembro, nota de repúdio à LATAM Brasil após a retirada de uma criança de 8 anos com TEA de uma aeronave em Porto Velho, mesmo com autorização formal para o embarque.
• Por que importa: O caso expõe falhas no atendimento a PNAE (Passageiro com Necessidade de Assistência Especial), indicando necessidade de protocolos claros e treinamento de equipes de solo e cabine.
• O que muda na prática: Companhias e tripulações devem revisar procedimentos, reforçar CRM e alinhar-se às Resoluções ANAC 280/2013 (PNAE) e 400/2016 (condições gerais de transporte).

Por Redação EPA

A OAB Rondônia repudiou a LATAM Brasil após a retirada de uma criança autista de um voo em Porto Velho, citando falhas de atendimento e critérios subjetivos.

A nota foi divulgada em 21 de dezembro. Segundo a entidade, a retirada ocorreu momentos antes da decolagem, apesar de autorização formal para o embarque. O caso ganhou destaque nas notícias da aviação por evidenciar lacunas de atendimento a PNAE.

Na avaliação da OAB, houve ausência de diálogo com a família, falta de acomodação razoável e uso de critérios discriminatórios. A entidade exige medidas imediatas, revisão de protocolos e capacitação das equipes para evitar recorrência.

O texto da OAB não menciona posicionamento da companhia aérea sobre o episódio.

O que isso muda na prática (piloto, mecânico e aluno)

• Tripulação: reforçar CRM (gestão de recursos de equipe), comunicação empática e procedimentos de desescalada. Priorizar diálogo com responsáveis e registrar decisões no diário de bordo.
• Atendimento a PNAE: assegurar acomodação razoável (ajustes possíveis sem comprometer a segurança), assentos adequados e orientação pré-pouso/decolagem; avaliar necessidade de apoio adicional.
• Protocolos e documentação: conferir políticas internas, checklists e formulários (ex.: necessidade de laudo/declaração médica quando aplicável), alinhados às Resoluções ANAC 280/2013 e 400/2016.
• Coordenação em solo: envolver liderança do aeroporto, despacho operacional e segurança para decisões sensíveis, registrando justificativas e alternativas oferecidas à família.
• Mecânicos: apesar de o tema ser de atendimento/operacional, vale reforçar canais de reporte se algum item de cabine impactar acessibilidade (ex.: cintos, assentos especiais).

Análise Técnica EPA: segurança operacional e instrução

Casos envolvendo PNAE exigem equilíbrio entre segurança, direitos do passageiro e tomada de decisão do comandante. Em termos regulatórios, o RBAC 121 (operações de transporte aéreo regular) estabelece requisitos operacionais e de treinamento; o RBAC 91 traz regras gerais de operação e autoridade do piloto em comando. A Resolução ANAC 280/2013 define direitos de PNAE e assistência prioritária; a Resolução 400/2016 trata das condições gerais de transporte e atendimento ao passageiro.

Boas práticas de segurança incluem: abordagem inicial não confrontativa, oferta de alternativas (mudança de assento, briefings individualizados), avaliação de risco baseada em fatos observáveis e consulta a manuais (MGO/MCA) antes de decidir por desembarque. Treinamentos recorrentes devem contemplar cenários com TEA e outras condições invisíveis, reduzindo o risco de decisões baseadas em percepção subjetiva.

Sem atribuir causa, a lição geral é fortalecer protocolos de PNAE, padronizar critérios objetivos, treinar comunicação com família e garantir registro formal das medidas adotadas.

O que sabemos e o que ainda falta confirmar

• Confirmado: A OAB-RO publicou, em 21 de dezembro, nota de repúdio à conduta da LATAM Brasil.
• Confirmado: A criança (8 anos, TEA) foi retirada da aeronave em Porto Velho momentos antes da decolagem; segundo a OAB, havia autorização formal para embarque.
• Em apuração: Motivos operacionais específicos da retirada, detalhes da avaliação da equipe e posicionamento oficial da LATAM com eventuais medidas corretivas.

Mini-glossário (1 minuto)

• TEA (Transtorno do Espectro Autista): condição do neurodesenvolvimento com características variadas de comunicação e comportamento.
• PNAE: Passageiro com Necessidade de Assistência Especial; demanda apoio adicional por condição de saúde, mobilidade ou outra limitação.
• CRM: Crew Resource Management; treinamento focado em comunicação, tomada de decisão e coordenação entre equipes.

Fontes consultadas

• OAB Rondônia — Nota pública (21 de dezembro)
• Resolução ANAC nº 280/2013 (PNAE)
• Resolução ANAC nº 400/2016 (Condições Gerais de Transporte Aéreo)

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