Governo do Acre propõe subsídio aéreo para integrar municípios isolados

• O que aconteceu: O Governo do Acre enviou à Aleac um projeto de lei para criar o Programa Integra Acre e subsidiar até 50% das passagens aéreas em quatro municípios isolados.
• Por que importa: Medida facilita acesso a saúde, educação e serviços essenciais em localidades sem ligação terrestre e reforça a integração regional.
• O que muda na prática: Se aprovado, haverá repasse parcial do bilhete às empresas; famílias do CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo e justificativa de vulnerabilidade, poderão acessar tarifas reduzidas.

Por Redação EPA

O Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em 9 de dezembro, um projeto de lei que cria o Programa Integra Acre para subsidiar até 50% das passagens aéreas em quatro municípios isolados.

Para quem acompanha notícias da aviação regional, a proposta mira Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, localidades que dependem fortemente do modal aéreo para deslocamentos essenciais.

Segundo o texto, o custeio ocorre por repasse de até 50% do valor do bilhete às empresas que operarem as rotas contempladas, como ação complementar de assistência social. O público-alvo são famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e justificativa de vulnerabilidade social.

O projeto do Executivo agora aguarda tramitação e votação na Aleac; detalhes operacionais — como regulamento, companhias participantes e início da vigência — ainda não foram divulgados.

O que isso muda na prática (piloto, mecânico e aluno)

• Possível aumento de demanda e maior regularidade de voos regionais no interior do Acre, o que pode abrir vagas e horas de voo em operações regionais.
• Operadores devem planejar conformidade com RBAC 135/121, peso e balanceamento em pistas curtas, gestão de combustível e logística de manutenção em aeródromos remotos.
• Treinamento reforçado em meteorologia amazônica, CRM e tomada de decisão, além de atenção constante a NOTAM e infraestrutura local.

Análise Técnica EPA: segurança operacional e instrução

Subsídio em rotas de baixa densidade pode viabilizar linhas que antes eram intermitentes, mas exige disciplina operacional. Em pistas curtas e com infraestrutura limitada, briefing de desempenho, cálculo preciso de peso e balanceamento e planejamento de alternados são inegociáveis.

No âmbito regulatório, operações regionais podem ocorrer sob o RBAC 135 (transporte público não regular/táxi-aéreo) ou RBAC 121 (transporte regular); ambos exigem cumprimento de manuais, checagens e proficiência. Para quem acompanha notícias aviação e atua no mercado, isso significa atenção às habilitações, exames e treinamentos de rota.

Meteorologia e informação aeronáutica: consulte METAR/TAF quando houver, complemente com fontes regionais e verifique NOTAM de pista e serviços. Em bases remotas, coordene manutenção preventiva, estoques essenciais e procedimentos para panes despacháveis conforme listas aplicáveis, sempre priorizando o conservadorismo operacional.

O que sabemos e o que ainda falta confirmar

• Confirmado: O Executivo acreano enviou, em 9 de dezembro, projeto de lei à Aleac criando o Programa Integra Acre.
• Confirmado: O programa prevê subsídio de até 50% do valor das passagens nas rotas que conectam Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.
• Confirmado: Beneficiários: famílias do CadÚnico, com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e justificativa de vulnerabilidade social.
• Em apuração: Cronograma de votação/sanção, regulamentação (critérios de compra e limites), companhias participantes, malha/horários e orçamento total.

Mini-glossário (1 minuto)

• RBAC 135: Regulamento da ANAC para transporte aéreo público não regular e táxi-aéreo, com requisitos de operação, tripulação e manutenção.
• CadÚnico: Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, usado para identificar famílias de baixa renda.
• NOTAM: Aviso a aeronavegantes; informa alterações temporárias em aeródromos, auxílios e serviços de navegação aérea.

Fontes consultadas

• Governo do Acre — Programa Integra Acre (9 de dezembro)
• Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) — tramitação legislativa
• Governo Federal — Cadastro Único (CadÚnico)

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