Congonhas recebe parecer favorável para voos internacionais; meta é 2028

• O que aconteceu: A SAC/MPor deu parecer favorável ao pedido de internacionalização do Aeroporto de Congonhas, apresentado pela Aena Brasil.
• Por que importa: Abre a próxima etapa para retomada de voos internacionais regulares de curta e média distância na América do Sul, integrada à expansão do terminal.
• O que muda na prática: Adequações para controles migratório, aduaneiro, sanitário e agropecuário e preparação de equipes para procedimentos internacionais; expectativa de início junto ao novo terminal em 2028.

Por Redação EPA

Congonhas deu um passo formal para voltar a voar ao exterior: a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos, emitiu parecer favorável ao pedido da Aena Brasil.

Segundo a concessionária, a proposta está alinhada à Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e ao Plano Aeroviário Nacional (PAN) — um movimento que repercute nas notícias da aviação por indicar operações regionais a partir de 2028, junto à entrega do novo terminal.

No projeto de ampliação, com investimentos acima de R$ 2 bilhões, a Aena prevê: novo terminal de passageiros até junho de 2028; pontes de embarque de 12 para 19; novo pátio de aeronaves; novos hangares; e melhorias de eficiência operacional.

O plano inclui adequar a infraestrutura exigida para os órgãos de controle migratório, aduaneiro, sanitário e agropecuário, atendendo normas nacionais e internacionais de segurança, proteção e facilitação.

“A internacionalização de Congonhas é um passo importante dentro do projeto de modernização do aeroporto da capital paulista (…). Diante da conveniência de termos um aeroporto internacional central, eficiente, rápido e altamente pontual, com um novo terminal moderno, confortável e com serviços de primeira linha (…), abre-se uma enorme oportunidade de dar um novo salto em conectividade, desenvolvimento econômico e integração regional”, disse Kleber Meira, diretor-executivo do aeroporto.

O que isso muda na prática (piloto, mecânico e aluno)

• Pilotos e despacho: revisar procedimentos para voos internacionais (documentação, coordenação de solo, planos de voo e briefings específicos) e integração com controles de fronteira.
• Comissários e atendimento: operar fluxos segregados de embarque/desembarque, cumprir checagens de imigração/aduana e reforçar comunicação de requisitos aos passageiros.
• Manutenção e equipes de solo: treinamento para inspeções em posições internacionais, requisitos sanitários em catering/limpeza e coordenação de turnaround com novas áreas e pontes de embarque.
• Alunos e carreira: perspectiva de estágios e vagas em operações regionais internacionais; reforço de inglês aeronáutico e padronização de procedimentos.

Análise Técnica EPA: segurança operacional e instrução

O parecer da SAC é uma etapa técnica que reconhece aderência do projeto à PNAC e ao PAN. A internacionalização exige infraestrutura para controles migratório, aduaneiro, sanitário e agropecuário, além de atualização de manuais, fluxos e respostas a emergências do aeródromo.

Para operadores e equipes, a preparação passa por padronização operacional, briefings de solo e cabine específicos e compatibilização de tempos de solo com inspeções de fronteira. Em termos regulatórios, destacam-se o RBAC 153 (operações, manutenção e resposta a emergências em aeródromos) e o RBAC 154 (certificação operacional de aeródromos), ambos da ANAC. Em nível internacional, o Anexo 9 (Facilitação) e o Anexo 14 (Aeródromos) da ICAO orientam processos e infraestrutura.

Recomendação de treino: reforçar procedimentos de solo para voos internacionais, coordenação com autoridades de fronteira e comunicação entre cockpit–cabin–rampa. Para quem acompanha notícias aviação, a mudança tende a ampliar oportunidades de qualificação voltadas a operações regionais internacionais.

O que sabemos e o que ainda falta confirmar

• Confirmado: parecer favorável da SAC ao pedido de internacionalização apresentado pela Aena Brasil.
• Confirmado: foco em voos regulares internacionais de curta e média distância na América do Sul, integrado ao projeto de ampliação.
• Confirmado: novo terminal até junho de 2028, com 12 para 19 pontes de embarque, novo pátio e hangares.
• Em apuração: aprovações finais dos demais órgãos competentes (migratório, aduaneiro, sanitário e agropecuário) e cronograma operacional detalhado.
• Em apuração: companhias aéreas, rotas e janelas de início das operações internacionais regulares.

Mini-glossário (1 minuto)

• PNAC: Política Nacional de Aviação Civil, diretrizes de longo prazo para o setor aéreo no Brasil.
• PAN: Plano Aeroviário Nacional, planejamento da rede aeroportuária e da infraestrutura associada.
• RBAC 154: Regulamento da ANAC que trata da certificação operacional de aeródromos.

Fontes consultadas

• Aena Brasil — comunicado institucional
• SAC/Ministério de Portos e Aeroportos — Aviação Civil
• ANAC — RBAC 153/154 (regulamentos de aeródromos)

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