- O que aconteceu: O Ministério de Portos e Aeroportos, com apoio da ANAC e da ABR, lançou a campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não” nos aeroportos do país, com apresentação em Congonhas (SP).
- Por que importa: A iniciativa amplia a proteção a profissionais e passageiros, reforça canais de denúncia e integra segurança pública ao ambiente operacional da aviação.
- O que muda na prática: Vídeos e cartazes nos terminais, orientação a tripulações e equipes de solo, estímulo ao uso do Ligue 180 e acionamento da segurança aeroportuária e da Polícia Federal.
Por Redação EPA
O Governo Federal deu a largada para a fase 2 da campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não” em todo o sistema aeroportuário, com lançamento na segunda-feira (22) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Entre as notícias da aviação desta semana, a ação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com a ANAC e a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR), foca conscientização, prevenção e orientação a profissionais e passageiros sobre como identificar, prevenir e denunciar casos de assédio e violência contra a mulher.
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, os aeroportos serão vitrines da campanha por concentrarem grande fluxo de pessoas, com suporte de câmeras e atuação da Polícia Federal para coibir agressões. Os materiais destacam canais de denúncia como o Ligue 180 e orientam a buscar segurança do aeroporto, balcões de informação e comissários de bordo.
O tema ganha urgência diante do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024: foram 1.492 vítimas de feminicídio no país (média de quatro por dia), alta de 0,7% ante 2023, com maioria de autores companheiros ou ex-companheiros.
O que isso muda na prática (piloto, mecânico e aluno)
- Tripulantes e equipes de solo: reforçar briefings de cabine e balcão sobre fluxos de atendimento à vítima, preservação de segurança e acionamento imediato da segurança aeroportuária/PF quando necessário.
- Operadores aéreos (RBAC 121/135): revisar SOPs e treinamentos de CRM (fatores humanos) para incluir identificação de assédio/violência, comunicação com a cabine e escalonamento de ocorrências.
- Comissários: orientar passageiras para o Ligue 180 e canais internos da empresa; registrar o ocorrido nos relatórios operacionais conforme política da companhia.
- Mecânicos e equipes de manutenção: garantir ambiente de trabalho seguro em hangares e oficinas; conhecer o fluxo interno de denúncia e o ponto focal de segurança do operador/concessionária.
- Alunos de aviação: incorporar o tema em aulas de CRM e segurança; praticar comunicação assertiva, conduta profissional e encaminhamento correto de denúncias.
Análise Técnica EPA: segurança operacional e instrução
Ambiente seguro é parte do SGSO (Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional), exigido pela ANAC para operadores RBAC 121 (linhas aéreas) e RBAC 135 (táxi-aéreo). A campanha reforça a interface entre segurança operacional, segurança pública e fatores humanos: atenção situacional, comunicação clara e tomada de decisão sob pressão.
Para tripulações, a recomendação é integrar o protocolo de atendimento à vítima e o controle de comportamento indisciplinado (unruly) aos briefings, com papéis definidos, linguagem neutra e escalonamento imediato para a segurança do aeroporto ou PF quando a integridade estiver em risco. Para operadores, vale alinhar política de tolerância zero, canais de compliance e acolhimento pós-evento.
Para quem acompanha notícias da aviacao, o ponto de atenção é que não há mudança regulatória anunciada; o ganho vem de padronização de procedimentos, treinamento recorrente e visibilidade dos canais de denúncia (como o Ligue 180).
O que sabemos e o que ainda falta confirmar
- Confirmado: lançamento nacional da campanha, com apresentação em Congonhas (SP) e participação do ministro Silvio Costa Filho.
- Confirmado: parceria do MPor com ANAC e ABR; divulgação de vídeos/cartazes e reforço ao Ligue 180; orientação para acionar segurança do aeroporto, balcões e comissários.
- Em apuração: cronograma detalhado por aeroporto, metas de cobertura/alcance dos materiais e eventuais atualizações de diretrizes internas de companhias aéreas.
Mini-glossário (1 minuto)
- ANAC: Agência Nacional de Aviação Civil, reguladora da aviação civil no Brasil.
- RBAC: Regulamento Brasileiro da Aviação Civil, conjunto de regras da ANAC para operações, licenças e segurança.
- Ligue 180: Central pública de atendimento à mulher para orientação e denúncias de violência.
Fontes consultadas
- Ministério de Portos e Aeroportos — comunicado sobre a campanha (22/12)
- ANAC — Programas Mulheres na Aviação e Asas para Todos
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública — Anuário 2024
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