- O que aconteceu: O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, reuniu-se em Brasília com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para cobrar o alfandegamento do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira.
- Por que importa: Sem área alfandegada, o terminal não pode operar voos ou cargas internacionais. A habilitação destrava rotas, empregos e cadeias logísticas regionais.
- O que muda na prática: Por ora, nada. A operação internacional depende de decisão formal da Receita Federal e da coordenação com órgãos de fronteira e o administrador aeroportuário.
Por Redação EPA
A Prefeitura de Porto Velho (RO) reforçou em Brasília o pedido para que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira seja habilitado como ponto alfandegado. Em reunião com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, o prefeito Léo Moraes apresentou o cenário atual do terminal e cobrou um posicionamento oficial do Governo Federal.
Segundo o município, o aeroporto já dispõe de equipamentos, logística e mobiliário para o início da fiscalização aduaneira. Apesar da infraestrutura, o terminal não registra movimentação internacional de passageiros ou de cargas.
Para Léo Moraes, a habilitação é estratégica pelo posicionamento geográfico próximo a Peru e Bolívia, com potencial de rota de saída para a Ásia. A Prefeitura aguarda resposta formal da Receita Federal ao ofício encaminhado.
A Receita Federal é o órgão que define, homologa e autoriza espaços alfandegados no país, etapa necessária antes de qualquer operação internacional.
O que isso muda na prática (piloto, mecânico e aluno)
- Pilotos e operadores (RBAC 121/135): somente após o alfandegamento será possível planejar voos internacionais regulares ou charter com partida/chegada em Porto Velho.
- Equipe de manutenção e comissários: eventual aumento de voos internacionais amplia demanda por treinamentos de atendimento a inspeções aduaneiras, sanitárias e de segurança.
- Alunos e recém-formados: acompanhem comunicados oficiais do aeroporto e da Receita; a abertura ao tráfego internacional pode gerar vagas em operações, ground handling e despacho.
Análise Técnica EPA: segurança operacional e instrução
Alfandegamento é pré-requisito para voos internacionais e envolve integração entre Receita Federal (aduana), Polícia Federal (controle migratório) e vigilâncias sanitária/animal/vegetal. A operação segura exige áreas segregadas, canais de inspeção, TECA de cargas e procedimentos padronizados de inspeção.
Para operadores aéreos, a mudança exige revisão de manuais e treinamento, incluindo despacho internacional, documentação de carga e coordenação de fronteira. O SGSO do aeroporto e das empresas deve endereçar novos riscos de fluxo internacional.
Referências regulatórias citadas: RBAC 121 (operações regulares de transporte aéreo), RBAC 135 (táxi-aéreo e operações não regulares) e RBAC 139/153 (certificação e operação de aeródromos) — normas da ANAC que estabelecem requisitos operacionais e de segurança.
O que sabemos e o que ainda falta confirmar
- Confirmado: Reunião em Brasília entre o prefeito Léo Moraes e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
- Confirmado: O aeroporto dispõe de estrutura básica para fiscalização aduaneira, mas não opera voos nem cargas internacionais.
- Em apuração: Prazo e decisão oficial da Receita Federal sobre o alfandegamento e a eventual necessidade de ajustes operacionais adicionais com órgãos de fronteira.
Mini-glossário (1 minuto)
- Alfandegamento: Ato da Receita Federal que habilita áreas do aeroporto para controle aduaneiro de entrada e saída de pessoas e mercadorias.
- RBAC 139: Regulamento da ANAC sobre certificação operacional de aeródromos, definindo requisitos de segurança e infraestrutura.
- Polícia Federal (migração): Órgão que realiza controle de passaportes e fronteira em voos internacionais.
Fontes consultadas
- Prefeitura de Porto Velho — comunicado institucional
- Receita Federal — Alfandegamento (aduana)
- ANAC — RBAC (normas de operação e aeródromos)
✈️ Não seja surpreendido na banca da ANAC
Notícias mudam, mas a base teórica é o que garante sua segurança e sua carteira. Garanta sua aprovação estudando com quem entende.
