Um projeto no Congresso dos Estados Unidos voltou a colocar em debate a isenção de uso do ADS-B por helicópteros militares, após uma colisão que resultou em dezenas de mortes e críticas públicas.
A medida, inserida no National Defense Authorization Act, retiraria a exigência de sistemas de rastreamento para aeronaves envolvidas em missões de segurança nacional, mesmo quando operadas em áreas civis congestionadas.
Os detalhes e as reações foram divulgados em documentos e depoimentos ao Congresso, com debates intensos sobre riscos e alternativas de segurança, conforme informação divulgada ao Congresso e em registros públicos.
O que prevê a isenção no NDAA
A proposta aprovada pela Câmara dos Representantes em 10 de dezembro incluiria uma dispensa que permitiria a certos helicópteros militares não portar o ADS-B em missões consideradas de segurança nacional, enquanto manteria apenas uma exigência de avaliação de risco.
O texto abre exceção a voos definidos pelos próprios operadores como ‘missões governamentais sensíveis’, o que, para críticos, amplia uma margem de interpretação que pode tornar a regra ineficaz para prevenção de colisões.
Reações de autoridades e sindicatos
Legisladores e entidades da aviação reagiram com intensidade ao novo trecho do NDAA. O senador Ted Cruz declarou, em rede social, que “Este projeto mantém o status quo, permitindo que aeronaves militares voem no espaço aéreo de Washington sob regras diferenciadas e com requisitos de transmissão ultrapassados”.
A Air Line Pilots Association, International, considerou a isenção do NDAA “totalmente inadequada”, afirmando que a medida “recria as condições existentes no momento da colisão no Aeroporto Nacional de Washington”.
Jennifer Homendy, presidente do National Transportation Safety Board, instou senadores a “reconsiderarem as consequências da disposição”, classificando a proposta como “um risco inaceitável para o público que voa”.
Contexto do acidente no Potomac
O debate ganhou força após a colisão em 29 de janeiro de 2025, quando um helicóptero Sikorsky UH-60L Black Hawk do Exército colidiu com um jato regional da PSA Airlines sobre o Rio Potomac, causando a morte de 67 pessoas.
No episódio, o helicóptero estava em missão de treinamento, voando acima do limite permitido e sem utilizar o ADS-B, beneficiado por uma isenção vigente para aeronaves governamentais em “missões governamentais sensíveis”, critério definido pelos próprios operadores.
Em resposta ao acidente, legisladores propuseram o Rotor Act, projeto que visa eliminar a isenção para voos de treinamento, mas o texto ainda aguarda avanço no Congresso.
Implicações e próximos passos
Críticos afirmam que manter a isenção de ADS-B para helicópteros militares reproduz um risco sistêmico, enquanto defensores argumentam que restrições podem comprometer operações sensíveis à segurança nacional.
Além da controvérsia atual, uma lei de 2019 já isenta caças, bombardeiros e outras aeronaves de missões especiais da obrigatoriedade do ADS-B, o que complexifica a uniformização das regras para aeronaves militares nos Estados Unidos.
No Senado, o senador Ted Cruz e a senadora Maria Cantwell apresentaram uma emenda para retirar a dispensa dos helicópteros, abrindo um possível caminho para mudança legislativa se houver votos suficientes para alterar o texto do NDAA.
Enquanto isso, investigadores, sindicatos e órgãos de segurança pública mantêm pressão por regras mais claras e pelo uso amplo do ADS-B, apontando que tecnologia e transparência são determinantes para reduzir riscos no espaço aéreo compartilhado.
