Ministério da Defesa abre Alistamento 2026; mulheres voluntárias

• O que aconteceu: O Ministério da Defesa inicia em 1º de janeiro o Alistamento Militar 2026; até 30 de junho. Homens de 18 anos são obrigados a se alistar e mulheres podem participar voluntariamente.
• Por que importa: A situação militar irregular impede matrícula em ensino, obtenção de passaporte, registro de diplomas e carteira profissional (Decreto nº 57.654/1966, art. 210).
• O que muda na prática: Planejamento de formação e carreira (cursos RBAC 141, exames ANAC, processos de seleção) deve considerar prazos de alistamento, possíveis convocações e documentação exigida.

Por Redação EPA

O Ministério da Defesa abre nesta quinta-feira (1º) o Alistamento Militar 2026, e as mulheres podem participar de forma voluntária pelo segundo ano.

Para quem estuda ou trabalha no setor e acompanha notícias da aviação, o recado é direto: estar regular com o serviço militar evita bloqueios de matrícula e documentos.

O período de inscrição vai de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026. O alistamento pode ser feito pela plataforma Alistamento Online, incluindo brasileiros residentes no exterior. O atendimento presencial começa em 2 de janeiro nas Juntas de Serviço Militar (JSM); os endereços estão no site do Ministério da Defesa.

Criado em 2024, o serviço militar feminino oferece 1.467 vagas neste ciclo: 1.010 no Exército, 300 na Aeronáutica e 157 na Marinha. Em 2026, a seleção alcança 145 municípios em 21 estados e no Distrito Federal (em 2025 foram 28 municípios em 13 estados e DF). Em 2025, 33.721 mulheres fizeram o alistamento voluntário.

O serviço obrigatório tem duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação anual por até oito anos, conforme vagas, interesse do militar e aprovação das Forças Armadas. O alistamento não garante carreira; para seguir na área militar é preciso ingressar por concursos e cursos específicos divulgados pelos comandos.

Segundo o artigo 210 do Decreto nº 57.654/1966, quem não estiver em dia com as obrigações militares fica impedido de obter carteira profissional, registrar diplomas, matricular-se em instituições de ensino, obter passaporte e ingressar em cargos públicos, entre outras restrições legais.

O que isso muda na prática (piloto, mecânico e aluno)

• Matrícula e certificações: instituições de ensino (incluindo centros RBAC 141) podem exigir documentação pessoal regular; a situação militar irregular pode travar matrícula e emissão de certificados.
• Agenda de formação: planeje CMA (RBAC 67), prova teórica e cheque prático considerando o calendário de alistamento e possíveis convocações para apresentação/seleção.
• Processos seletivos: companhias aéreas, táxi-aéreo e oficinas de manutenção frequentemente pedem passaporte e comprovantes acadêmicos; a restrição legal pode atrasar contratações.
• Horas de voo no exterior: como passaporte depende da situação militar, regularize antes de programar treinamento e deslocamentos internacionais.

Análise Técnica EPA: segurança operacional e instrução

No planejamento de carreira, trate a regularidade militar como item de compliance documental: antecipe prazos, guarde comprovantes e alinhe seu cronograma com a escola e o empregador.

Regras citadas: RBAC 61 (licenças de pilotos), RBAC 65 (mecânicos de manutenção), RBAC 67 (requisitos médicos) e RBAC 141 (centros de instrução) — todos definem trilhas de formação e checagens, que dependem de matrícula e documentação em dia.

Para evitar interrupções em fases críticas (prova teórica, voo solo, cheques), alinhe datas de apresentação/seleção com instrutores e coordenação. Em termos de notícias aviação e carreira, a recomendação é: mantenha-se regular e documentado para não transformar uma oportunidade em um adiamento.

O que sabemos e o que ainda falta confirmar

• Confirmado: Período de alistamento de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026, com inscrição online e atendimento presencial a partir de 2 de janeiro nas JSM.
• Confirmado: Participação voluntária de mulheres em 2026 (1.467 vagas: 1.010 Exército, 300 Aeronáutica, 157 Marinha) e expansão para 145 municípios em 21 estados e DF.
• Confirmado: Restrições legais do art. 210 do Decreto nº 57.654/1966 para quem estiver irregular com as obrigações militares.
• Em apuração: Distribuição detalhada por município e cronogramas locais de apresentação/seleção para 2026, além de orientações específicas de incorporação.

Mini-glossário (1 minuto)

• JSM (Junta de Serviço Militar): órgão municipal onde são realizados serviços presenciais do alistamento e regularização.
• RBAC 141: regulamento da ANAC que trata dos centros de instrução de aviação civil (escolas de pilotagem e teoria).
• RBAC 67: regulamento da ANAC que estabelece requisitos médicos e o CMA (Certificado Médico Aeronáutico).

Fontes consultadas

• Ministério da Defesa — Alistamento Militar 2026
• Plataforma Alistamento Online
• Decreto nº 57.654/1966 — art. 210

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