- O que aconteceu: A ANAC intensificou a Operação Fim de Ano com servidores descaracterizados em 19 aeroportos de 15 estados, até 5 de janeiro.
- Por que importa: Alta temporada eleva atrasos, cancelamentos e extravio; fiscalização reforça cumprimento das Resoluções 400/2016 e 280/2013 e os direitos do passageiro.
- O que muda na prática: Mais checagens de atendimento, informação e bagagem; equipes devem ajustar briefings, registros e coordenação com OCC/ground handling.
Por Redação EPA
A ANAC colocou servidores descaracterizados em 19 aeroportos de 15 estados para reforçar a fiscalização durante o Réveillon e a alta temporada, até 5 de janeiro.
No radar das notícias da aviação, a Operação Fim de Ano foca em garantir os direitos do passageiro e a acessibilidade previstos nas Resoluções 400/2016 e 280/2013.
A ação ocorre simultaneamente em Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Brasília (DF), Confins (MG), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Porto Seguro (BA), Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ), Florianópolis (SC), Belém (PA), Goiânia (GO), Maceió (AL) e Vitória (ES).
Segundo a agência, as equipes atuam de forma discreta nos terminais mais movimentados, com foco em atrasos, cancelamentos, assistência material, bagagem e preterição por overbooking.
O que isso muda na prática (piloto, mecânico e aluno)
- Tripulação: Reforçar briefings e comunicação a cada 30 minutos em atrasos; coordenar reacomodações/assistência com OCC e cumprir os procedimentos da companhia.
- Ground handling/manutenção: Rigor na triagem e etiquetagem de bagagens, registro de avarias e prazos de devolução; apoiar replanejamento de turnarounds em picos.
- Operadores 121/135: Atenção aos limites de jornada/repouso (RBAC 117) e à conformidade de atendimento (Res. ANAC 400/2016 e 280/2013).
- Alunos/Escolas: Use o período como estudo de caso: simule fluxos de atendimento a PNAE, overbooking e atraso, com ênfase em CRM e fatores humanos.
Análise Técnica EPA: segurança operacional e instrução
O aumento de demanda pressiona a pontualidade e os tempos de solo. Fiscalização ativa amplia a necessidade de padronização de procedimentos, comunicação clara e documentação de assistência material (internet/telefone ≥1h; alimentação ≥2h; hospedagem + transporte ≥4h) em caso de atraso/cancelamento, conforme Resolução ANAC 400/2016.
Para operadores sob RBAC 121 (aviação comercial regular) e RBAC 135 (táxi-aéreo e operações não regulares), a coordenação entre despacho operacional, tripulação e atendimento é central para mitigar efeito cascata de atrasos. Limites de jornada e repouso do RBAC 117 (tempo de voo, serviço e repouso) devem orientar remanejamentos de escala.
Em termos de segurança, picos de fluxo exigem atenção a briefings de cabine, gerenciamento de fatores humanos (fadiga, comunicação sob estresse) e integração com o handling para minimizar extravio/danos de bagagem. Monitorar METAR/TAF e NOTAM (avisos aos aeronavegantes) ajuda a antecipar ajustes de malha e gate swaps.
O que sabemos e o que ainda falta confirmar
- Confirmado: Operação Fim de Ano ativa até 5 de janeiro, com servidores da ANAC atuando de forma descaracterizada.
- Confirmado: Cobertura em 19 aeroportos de 15 estados, incluindo Congonhas, Guarulhos, Galeão e Santos Dumont.
- Confirmado: Foco nos direitos do passageiro (Res. 400/2016) e acessibilidade a PNAE (Res. 280/2013).
- Em apuração: Número de ocorrências, autuações e impactos na pontualidade durante o período.
Mini-glossário (1 minuto)
- Resolução ANAC 400/2016: Define regras de assistência, informação e reembolso do check-in ao desembarque.
- Resolução ANAC 280/2013: Estabelece a política de acessibilidade e atendimento a PNAE no transporte aéreo.
- PNAE: Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PCD, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com mobilidade reduzida ou crianças de colo).
Fontes consultadas
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